Porte de armas: Como funciona no Brasil?

O porte de arma é um direito do cidadão de andar com uma arma de fogos pelas vias públicas, como um objeto de sua segurança pessoal. Quem possui esse tipo de permissão pode, por exemplo, ir ao trabalho com a arma ou mantê-la dentro de casa.


Porte de armas: Como funciona no Brasil?
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Essa é um assunto muito comentado, principalmente por ter dominado a campanha eleitoral do atual presidente Jair Bolsonaro. Porém, é preciso entender melhor sobre o porte e a diferença com relação a posse. Confira!

O que é o porte de arma?
O porte de arma é um direito do cidadão de andar com uma arma de fogos pelas vias públicas, como um objeto de sua segurança pessoal. Quem possui esse tipo de permissão pode, por exemplo, ir ao trabalho com a arma ou mantê-la dentro de casa.

O porte foi autorizado em nosso país em dezembro de 2003 pela Lei 10.826. No artigo 6, ela permite o uso somente por profissionais da área de segurança pública, do Exército e quem atua em empresas privadas nas funções que necessitam de armas.

O porte de arma para o brasileiro
No Brasil, para que o cidadão tenha uma arma de fogo, mesmo que seja apenas em casa, necessita apresentar uma justificativa à Polícia Federal, além de outros pontos:

· Ter no mínimo 25 anos;
· Não apresentar antecedentes criminais;
· Ter o curso de manuseio do equipamento;
· Documentações pessoais e da arma;
· Emprego comprovado;
· Residência fixa;
· Aptidão no teste psicológico.

O registro vale por cinco anos e a renovação é feita por meio de novas análises supervisionadas pela Polícia Federal.

O cidadão cumprindo os pré-requisitos toma posse do certificado de registro de amar de fogo.

Cumprindo todas as exigências, o mesmo terá apenas a posse e não o porte, tendo em vista que o porte é apenas para o público citado no tópico anterior.

Porte ou posse de arma?
O porte autoriza o cidadão a andar armado, enquanto a posse permite apenas que a arma fique dentro da residência como meio de proteção pessoal.

Como mencionado no início do artigo, o porte é permitido apenas para um público restrito, além de comerciantes e de determinadas categorias, como os jornalistas e advogados.

Atualmente o governo estuda mudanças com relação ao porte, almejando tornar o mesmo mais acessível, alterando artigos do Estatuto do Desarmamento, principalmente por meio da flexibilização da compra de armas e munições.

Compartilhe conosco a sua opinião sobre o porte e a posse de armas!